CCJ aprova nova regra para remuneração de agentes comunitários de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposição. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação. Pela proposta, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Regras atuais
Segundo a Constituição Federal, uma lei federal deve tratar do regime jurídico, do piso salarial, das diretrizes para os planos de carreira e da regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.

Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

da Agencia Camara

PAULISTA-PE TERÁ DOIS REPRESENTANTES NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE EM BRASÍLIA

 

O SINDACSPA-PE parabeniza aos companheiros Bio e Verônica, ambos ACS de Paulista-PE que estarão representando o segmento dos trabalhadores  como Delegado e Suplente na 14º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE  que acontecerá do dia 30 de Novembro/2011 à 04 de Dezembro/2011 em Brasília.

PISO NACIONAL SALARIAL DOS ACS

SINDACSPA-PE FICA ATÉ O FIM DOS TRABALHOS NA CAPITAL FEDERAL

Hoje 6/10,Brasília amanhece com tempo nublado e muito frio. Já ontem a tarde em Brasília foi de muita chuva,a esplanada estava alagada,o trânsito caótico e problemas com a internet. 

A agenda da tarde não foi cumprida,assim sendo não houve a mobilização das lideranças partidárias  para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10. 

As lideranças reais dos ACS ficaram  firmes em Brasília até o fim.  Das entidades de Paulista,só o SINDACSPA-PE estava presente para a mobilização e conseqüêntemente para a apresentação do relatório final dos trabalhos pela CONACS. 

Na concentração,houve várias falas motivadoras por parte dos ACS do Brasil. Já a Dra. Elaine,advogada da CONACS,deixou claro na sua exposição que toda a categoria  fique de olhos bem abertos e pressionem a sua bancada regional,em todas as esferas legislativas para que a presidenta Dilma, assine o mais rápido possível, o substitutivo do projeto de lei.. 

Já  a marcha,ficou para uma segunda oportunidade,quando for implantado de fato  de direito o piso nacional salarial . Por enquanto é tudo.

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA MANHÃ DE HOJE EM BRASÍLIA DO MOVIMENTO DOS ACS

Hoje pela manhã houve uma audiência Pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS),mas para fazer mídia, do que de fato representar o real  interesse da categoria. Muita conversa e o que de fato interessa para os Agentes de Saúde,está tramitando,o valor real do salário.

O certo é que vamos ter o aumento,mas não tão rápido os dois salários de piso. Outro ponto fundamental para ser colocado na negociação,são os módulos seguintes do curso técnico. Sem curso técnico a remuneração não entra na integralidade. 

Estamos de olho e observando a legalidade jurídica do processo. Ouvimos um discurso muito bonito da CONACS,mas para quem observa o andamento do processo, sabe que não é bem assim. 

O fato positivo desta manhã a destacar, é o fortalcimento da parceria entre o SINDACSPA-PE e a Assoc. dos ACS de Recife,esta parceria já trouxe de fato,benefícios para a classe. Aguardem que divulgaremos. A oposição não vai gostar,mas os ACS vão ser beneficiados.

Logo mais a tarde,haverá a mobilização da liderança partidária  para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10. As lideranças reais dos ACS estão firmes aqui em Brasília.  A noite tem-se mais notícias, se Deus permitir.

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS REFERENTE A MOBILIZAÇÃO DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA

Brasília 5/10,muita chuva e frio. Após a primeira batalha vencida,daqui a pouco teremos audiência pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS).  
 A tarde temos mobilização dos Líderes de Partido bem como dos  parlamentares para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10. 
A noite, está planejado a assembléia geral e apresentação do relatório de atividades.  Por enquanto é só.

Falta pouco: Comissão aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde

Conforme estava ensaiado pela manhã,a comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias,aprovou  por unanimidade, o substitutivo  que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. 

Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário,depois para o senado e chega a presidenta Dilma que pode sancionar ou vetar. 

 Caso  aconteça o veto,volta a matéria para a Câmara,onde já existe uma PEC  fixando o piso em dois salários.  É esperar para ver. A grande vantagem é que o projeto estabelece a forma de reajuste do piso com base no (INPC) apurado pelo (IBGE),criando assim um mecanismo para garantir o aumento real  da remuneração. Diante  de tamanha  luta, chamamamos todos os ACS de Paulista-PE para fortalecer o nosso Sindicato,ou seja SINDACSPA-PE forte,ACS bem representado. 

RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA MANHÃ EM BRASÍLIA.

Hoje pela manhã o SINDACSPA-PE estava no Auditório da Câmara de Deputados (entrada restrita pela limitação de espaço  e conseguiu entrar com os seus três diretores (Roquilane,Cezar e Adalberto). A Seção Solene foi em comemoração ao dia nacional dos ACS. 

No evento estavam os representantes da categoria e alguns congressistas engajados na luta pelo piso salarial nacional.

Como cada parlamentar que falava dava uma ênfase muito grande a desenvoltura do trabalho dos ACS e ACE, tudo faz  crê que a  proposta de leitura do relatório final na Comissão Especial , será mera formalidade com possibilidade de 100 % de êxito, na reunião de hoje a tarde.

HOJE 4/10 DIA NACIONAL DOS ACS. OS PARABENS VÃO PARA TODA A CATEGORIA.

 

HOMENAGEM DO SINDACSPA-PE

Hoje teremos uma agenda cheia e se Deus determinar,sairemos com a vitória e o nosso piso salarial aprovado. 

Qualquer novidade postaremos.

AVISO DOS ACS: NÃO PRECISAMOS DE MAIS LEGISLADORES E SIM DO PISO DE DOIS SALÁRIOS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE BRASÍLIA

 

Hoje 3/10, após montagem de acampamento,parte-se para a 2ª etapa,ou seja, mobilização na Esplanada dos Ministérios (adesivaço para chamar a atenção dos transeuntes ilustres da capital federal, com uma  panfletagem, e afixação de faixas e cartazes como preparação para o grande ato de amanhã. Dia Nacional do Agente de Saúde. Agora em Brasília cai uma chuva como há muito tempo não se vê, e uma comissão de ACS  e ACE discute com o Ministro Padilha sobre uma contra-proposta referente ao piso. Não é grande coisa, mas, o ministro já nos recebeu. Amanhã espera-se novidades e boas. Hoje a  noite conforme agenda,haverá a assembléia que contará com uma apresentação cultural.