Projeto permite que Agentes de Saúde comprem bicicletas e motos sem impostos

Brizza Cavalcante

Resende: isenção de tributos provocam redução de 25% no preço final.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.

No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.

Transporte
Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.

“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

da Agência Câmara.

SINDACSPA-PE NO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEVA APOIO E É FORMALIZADO SINDICATO.

Nesta segunda-feira (29) os Agentes de Saúde da Cidade do Cabo de Santo Agostinho,reunidos na Câmara Municipal, com  amparo legal,  deram um passo importante na proposta de avanço em suas conquistas. Criaram o Sindicato municipal, e automaticamente, por aclamação deram posse a diretoria que vai reger os destinos dos  400 Agentes de Saúde,divididos na área urbana,de engenho e praias, daquele importante município.

Presente a assembléia estava a Presidente do Sindicato de Vitória (Milu) que na sua fala,elogiou a atitude e coragem dos ACS do Cabo, e narrou a sua dificuldade em formar o sindicato em sua base territorial. E de como os ACS presentes a assembléia de fundação, não aceitaram o monopólio do sindicato do estado e de como vem logrando êxito na sua administração, juntamente com a sua diretoria com conquistas para os ACS. Falou sentir-se como ACS da Cidade do Cabo de Santo Agostinho e  ficou feliz por fazer parte do momento histórico  importante.

Já o SINDACSPA-PE, foi representado na pessoa do seu presidente Roquilane e deixou bem claro que a luta e o objetivo da classe é igual em todo o estado,ou seja:fazer valer o que diz a lei no que diz respeito as vantagens para a classe dos Agentes de Saúde e combater o monopólio sindical do sindicato do estado. Para tanto,onde houver um município que tenha associação e que queira formar o sindicato, o SINDACSPA-PE,está pronto para ajudar no que for possível na fundamentação da entidade. Onde o mesmo tem apoio,e assessoria jurídica para apoiar a empleitada.

 


O Presidente da Associação e aclamado do Sindicato  dos Agentes de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, ACS Cícero,de fala branda, mas com atitude e firmeza, tratou que a assembléia agendada,tinha por objetivo e  de comum acordo com o sentimento da categoria,  formar o Sindicato. Disse ainda que a fundamentação era de fortalecer a classe e discutir os interesses pertinentes a categoria. Deixou claro que a mobilização e a articulação que foi realizada no município,  encontrou quorum favorável entre os Agentes de Saúde, sinalizando positivamente para a criação da entidade de instância maior.

Enfatizou o trabalho da Associação, ao longo dos seus dezessete anos em favor dos Agentes de Saúde do Cabo e, em face das dificuldades e da legislação, exige-se ampliação da visão e expansão através do Sindicato.

Falou também que na sua gestão,em dois anos, houve conquistas significativas no que tange a efetivação de 271 Agentes de Saúde,existindo 32 casos em juízo de cobrança de efetivação. Conquistou também o pagamento da produção SUS e o curso de formação para as profissionais que foram admitidos no biênio 2005/2006,cujas pessoas já concluíram o curso.

Estando também em pauta de discussão, o piso salarial nacional, equivalente a dois salários mínimos,faltando apenas a regulamentação da lei. Disse ainda que a disposição orçamentária do Município do Cabo de Santo Agostinho é muito boa, e que a gestão, mostrou sensibilidade no executar o pagamento.

Cícero, disse ainda que a diretoria mantém canal de diálogo aberto com o poder executivo e legislativo,além de ter espaço de interlocução com a Secretaria de Saúde Municipal.

Falou ainda da parceria com o Sindicato dos Agentes de Saúde de Paulista (SINDACSPA-PE) que é muito importante e do apoio na pessoa de Roquilane Morais. 

Tratou ainda da  forma diferenciada e estratégica de negociação dos  Sindicatos  e finalizou conclamando aos Agentes de Saúde e de Endemias,cujo propósito  é de maior organização para que possa continuar a luta pelos interesses reais da categoria,haja visto a Associação não dispor de poder jurídico para representar a classe. E o poder legitimado agora,constitucionalmente encontra-se no Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias do Cabo de Santo Agostinho.

CEZAR ROBERTO EXPLICA SUA SAÍDA DA ASSOCIAÇÃO DOS ACS.

O ex diretor da Associação e atual Secretário do SINDACSPA-PE,Cezar Roberto falou ao Blog sobre a prestação de contas da Associação dos Agentes de Saúde no exercício de 2011.

O tema, relatório do Conselho Fiscal e 3ª reprovação de contas da Associação,com várias irregularidades,não poderia ficar de fora.

Relatou a respeito das diferenças contratuais,e que foram pagos pelos sócios,para cobrir  despesas com entidade recreativa em que os mesmos que pagaram, não usufruíram dos benefícios.  

 A presidente da Associação, conforme fala de Cezar, afirmou ser um erro da Secretaria de Administração.

Só que conforme Cézar e de posse de dados,o mesmo erro, repete-se em meses anteriores. Daí concluo: A medida correta seria cessar o pagamento, a partir do momento, do digamos assim, “primeiro equívoco” ou não?

Cezar falou de recibos de passagem de valor irrisório, só que o Conselho fiscal na minúcia da análise, detectou que o dia datado no recibo era um domingo. Ou seja, quem emitiu o recibo não deve ter prestado atenção a data. Ou executou serviços para a Associação no  dia de domingo,vai se saber?!

O ex diretor, falou do seu desligamento da diretoria e de vários outros membros,por discordâncias,falta de atenção e ineficiência administrativa da presidência. 

Além de passar por cima do estatuto e da diretoria executiva. Conduzindo dados  diretamente para a contadoria, e mesmo assim segundo o relatório do conselho fiscal, encontrou-se  discrepâncias,afirmou o ex diretor.

Cezar relatou também que as reuniões da diretoria executiva,que conforme o estatuto,reza que deveria ser  mensalmente ou extraordinária para deliberar os assuntos, não são convocadas. A presidente,conforme ele, centraliza e delibera.

Assim, o diretores que entregaram  cartas de desligamento (Roquilane,Cezar,Cida,Telma, Rafael e Cleverson) saíram da Associação sentindo-se desmotivados para trabalharem. Como também pela falta de comunicação e de repasse de dados.

Cezar colocou para fazer-se o registro para a categoria dos ACS, que não houve covardia dos membros da diretoria no afastamento, e sim esperou-se uma provável melhora na gestão. Como  Roquilane que pediu a prestação de contas mensal e que não houve; e ele mesmo, que sugeriu um programa de gestão e de gerencimento que nunca foi feito. 

Assim, os diretores ficaram defendendo a categoria até o momento que não deu mais. A gota d'água foi a  prestação de contas,reprovada e os eventuais e repetidos erros, e o não compactuar dos mesmos,desencadeou a saída dos dissidentes.

Dentre fatos graves está o parecer favorável do jurídico da Prefeitura, quanto ao ticket refeição e que  da diretoria foi omitido tal documento, pela presidente. Parecendo até que toda diretoria trabalhava contra a própria a categoria.

Ao final, Cezar convocou os ACS de Paulista para sindicalizarem-se no SINDACSPA-PE,constituído de membros sérios e alguns dissidentes da Associação, por discordarem da maneira equivocada da direção da Associação,mas que no Sindicato a gestão seria diferenciada.

do Blog do Adalberto Filho

NOTA DO SINDACSPA-PE

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Paulista-PE(SINDACSPA-PE)vem reiterar a opinião de que os desmandos por parte da diretoria da Associação,nada tem haver com os membros-diretores desta entidade.

O fato de haver participação de conselheiros e diretores executivos do Sindicato na referida Associação,é prova de que os membros são atuantes na defesa da classe. O que não significa dizer ou ser sinônimo de conivência com atitudes nocivas e que venham lesar a classe.

Assim afirmamos que o SINDACSPA-PE é um Sindicato forte,com um central Sindical forte a UGT, formado por pessoas sérias e comprometidas com um bem maior,ou seja afirmar o bem estar da categoria dos Agentes de Saúde do Município de Paulista.

Temos um bom relacionamento com poder executivo e na Secretaria de Saúde a qual somos lotados. 

Prezamos por observar  qualidade dos serviços e a estrita obediência funcional,desde que não fuja as regras pré estabelecidas do direito adquirido constitucionalmente para a nossa atividade.

Desde já queremos comunicar a classe,que na discussão dos bônus para a categoria,o veículo legal é o SINDACSPA-PE. Onde a Associação tem o seu papel recreativo,porém é inequívoco que desempenhou bem as suas funções,trazendo inúmeras conquistas,porém deixou também a desejar em muitos pontos, por não ter um papel jurídico legitimado pela constituição e aceito pelo poder público no que rege um grau maior de atuação.

Desde já a diretoria do Sindicato,está respaldada bem como os sócios por um corpo jurídico altamente qualificado para defender os interesse da classe dos Agentes de Saúde de Paulista. 

Aos agitadores e proponentes do quanto pior,melhor. Lamentamos informar que a diretoria do SINDACSPA-PE em nada se abala,quanto ao Ministério Público.

Só reiteramos que a instância de discussão dos pontos vitais de interesse da nossa categoria saiu da alçada da Associação,passando definitivamente para o poder  do legítimo Sindicato dos Agentes de Saúde de Paulista.(SINDACSPA-PE)

Aos sócios e aqueles Agentes de Saúde que ainda irão filiar-se,a mais absoluta certeza que estamos atuando no cminho certo e da transparência.

Em muito breves dias,estaremos com novidades para todos que compõem o  corpo de ACS sindicalizado.

Desde já agradeço a todos, e peço que em cada Unidade de Saúde onde tenham representantes do SINDACSPA-PE,os companheiros filiem-se, para nos ajudar na luta da categoria pela melhoria das nossas condições. 

Onde inexistir membro da diretoria,mande-nos um email e iremos até o local.  A luta é grande,mas com Deus vamos vencer.

                                Roquilane Morais da Silva

                              Presidente-SINDACSPA-PE

VICE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACS DE PAULISTA PEDE TAMBÉM AFASTAMENTO EM CARÁTER IRREVOGÁVEL DA ENTIDADE.

O Presidente do SINDACSPA-PE, Roquilane Morais e atual vice presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Paulista,falou-nos de maneira clara a respeito do ocorrido na reunião de prestação de contas da Associação dos ACS.  Ele relatou o seguinte: “Meus amigos e companheiros ACS de Paulista,venho através deste blog,falar absolutamente a verdade a cerca da nossa Associação.

Lembrando a categoria, que sou o vice presidente da mesma e que não foi delegada a minha pessoa nenhuma autonomia. Portanto, já era a quarta vez que o Conselho Fiscal rejeitou as contas da entidade representativa dos ACS de Paulista.

Reafirmando que na primeira reprovação das contas,eu não fazia parte da diretoria como vice presidente.” Roquilane adiantou mais: ”Fiquei muito triste,pois fiz a proposta,tanto a diretoria executiva, quanto ao conselho fiscal de haver prestação de contas mensalmente,o que foi aceito no primeiro momento e não foi dada execução,ou seja, com as contas aprovadas mensalmente,ao chegar o semestre haveria total transparência.

Sendo assim,entendo que nas reuniões de prestação de contas e até nas assembléias,onde diretores não valorizaram devidamente o conselho fiscal.

Assim na qualidade de vice presidente,sinto-me verdadeiramente triste e envergonhado,por ter compartilhado numa de luta tão grande e em colocar o meu nome para que os companheiros,para que pudessem nos  eleger, e mesmo assim não vendo a disposição da presidente e de alguns diretores,no que diz respeito a clareza do que se rege e manda a lei que é a parte financeira,sinto-me totalmente de fora da Associação como vice presidente.

Mas,venho dizer aos companheiros,que conseguimos formar um Sindicato forte,um Sindicato com transparência,que assim como não foi implantado na Associação quanto a transparência na prestação de contas,mas agora como Presidente do Sindicato e falando para toda a minha diretoria,a gente irá agir de maneira transparente com a prestação de contas mensal.

 Desde já,eu me considero de fora da Associação, pois assim como a presidente do Conselho Fiscal, entregou a sua carta,automaticamente faço o mesmo.

Os companheiros que confiaram o seu voto a mim na Associação e agora como Presidente do Sindicato,tenham certeza que as coisas agora vão mudar e que já estão mudando para melhor.

A diretoria do Sindicato é comprometida e transparente sem partidarismo e que vem a trabalhar para o bem comum da categoria. Contem conosco."disse.

 

do Blog do Adalberto Filho

EX CONSELHEIRO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ACS DE PAULISTA,DIVULGA NOTA A RESPEITO DA SUA SAÍDA DA ENTIDADE.

VENHO POR MEIO DESSE BLOG RELATAR OS MOTIVOS DO MEU AFASTAMENTO DA ASSOCIAÇÃO:

 MEU NOME É CLEVERSON LOBO, E FAZIA PARTE DO CONSELHO FISCAL DESSA ENTIDADE. DESDE QUE PASSEI  A REPRESENTAR A CATEGORIA DOS ACS DE PAULISTA, ATÉ O ÚLTIMO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

TENHO HONRADO O COMPROMISSO QUE ASSUMI DE DEFENDER E RESPEITAR TODOS AQUELES QUE DEPOSITARAM SUA CONFIANÇA EM MIM. É POR ESSE MOTIVO  QUE, COMO CONSELHEIRO FISCAL QUE FUI, NÃO PODERIA ME CALAR DIANTE DE TANTAS IRRESPONSABILIDADES E DESPREPARO DE ALGUNS QUE ALÍ SE ENCONTRAM. 

O CONSELHO FISCAL MANTENDO SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO AS FINANÇAS DA ENTIDADE, FISCALIZANDO DE FORMA SÉRIA E TRANSPARENTE, MAIS UMA VEZ NÃO PODERIA SE OMITIR DIANTE DOS MESMOS ERROS DO PASSADO, E SENDO ASSIM, RESOLVE REPROVAR MAIS UMA VEZ A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º SEMESTRE DE 2011.

QUERO DIZER TAMBÉM AOS OPORTUNISTAS DE PLANTÃO, QUE RESPEITEM ESSA CATEGORIA QUE TANTO SOFRE NA LUTA DO DEU DIA-A-DIA. 

NÓS TEMOS AGORA UM SINDICATO(SINDACSPA-PE) FORMADO POR PESSOAS SÉRIAS, QUE DE FATO, IRÃO HONRAR OS COMPROMISSOS QUE ASSIM O FIZEREM PERANTE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA CIDADE DO PAULISTA.

ESTOU FAZENDO PARTE DESSA NOVA ENTIDADE, E, DESDE JÁ, QUERO DIZER A TODOS VOCÊS QUE DA MESMA FORMA QUE TRABALHEI NA ASSOCIAÇÃO, COM RESPEITO E TRANSPARÊNCIA, O FAREI TAMBÉM NO SINDICATO. 

ESPERO CONTAR COM O APOIO DE TODOS OS ACS DE PAULISTA, PARA QUE POSSAMOS, JUNTOS, FORTALECER O NOSSO SINDICATO, QUE AGORA SIM, PODERÁ LUTAR POR NOSSOS DIREITOS COM TOTAL INDEPENDÊNCIA. TODOS JUNTOS POR UMA GRANDE VITÓRIA.

PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ACS DE PAULISTA RELATA O MOTIVO DA SAÍDA DA ENTIDADE.

Telma Santiago,Presidente do Conselho Fiscal da Associação do ACS de Paulista,falou ao nosso Blog de maneira oficial,relatando o seguinte:“ O conselho fiscal reprovou a prestação de contas da Associação pela terceira vez,e realmente eu, como presidente do Conselho Fiscal entreguei a carta, me afastando da Associação, porque a entidade associativa é meramente recreativa e não tem fins jurídicos para defesa da categoria. 

Como no município existe o Sindicato dos ACS (SINDACSPA-PE)que é uma entidade forte,e vem na defesa da categoria,e a minha pessoa faz parte do mesmo na diretoria,resolvi afastar-me da Associação, como também alguns conselheiros.

Quero deixar claro que as contas da Associação foram reprovadas,mais uma vez,em face de faltarem notas fiscais,e não por causa do Sindicato. Ou seja, houve irregularidades relatadas em relatório e entregues aos diretores e a presidente da Associação. 

O conselho fiscal, pediu que a presidente da entidade fizesse uma assembléia com os sócios e assim houvesse a apresentação e explicação do assunto.

Assim entendo que não há necessidade dos sócios se dirigirem ao Ministério Público pedir nova eleição para a Associação,como foi citado por um companheiro ACS e que tem um blog,haja visto já existir um Sindicato no município, que é uma entidade forte e de representatividade jurídica. 

Por fim, convido a todos os ACS de Paulista que queiram fazer parte do nosso Sindicato,que em cada posto tem um representante,peguem as fichas de filiação e vamos fortalecer ainda mais a nossa entidade (SINDACSPA-PE)."disse.

do Blog do Adalberto Filho

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE DE PAULISTA

AMANHÃ,SE DEUS PERMITIR, TRAREMOS UMA ENTREVISTA COM O VICE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE PAULISTA ROQUILANE MORAIS E COM A PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL TELMA SANTIAGO E MAIS  O CONSELHEIRO FISCAL CLEVERSON LOBO.

QUEM É ACS DE PAULISTA E NÃO GOSTA DA BOATARIA NÃO DEVE DEIXAR DE LER.

TUDO QUE SERÁ PUBLICADO É DE MANEIRA OFICIAL E NA MAIOR TRANSPARÊNCIA. 

AGUARDEM.

 

do Blog do Adalberto Filho

Audiência discute regulamentação da Emenda 29

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, será discutida hoje em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família. O debate foi proposto pelos deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Amauri Teixeira (PT-BA).
A votação da regulamentação foi prevista para 19 de outubro no calendário apresentado aos líderes partidários pelo presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 10. O calendário prevê uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta, que aumenta os gastos dos estados com saúde.
Antes, a votação estava prevista para agosto, mas foi adiada em razão da crise financeira internacional e da incerteza sobre seus reflexos na economia brasileira. O DEM não aceita o adiamento e desde então vem obstruindo a pauta de votações do Plenário.
Emenda 29
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.
De acordo com o texto aprovado, o governo federal destinará à área de saúde o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
Foram convidados para o debate representantes das seguintes entidades:
- Conselho Federal de Enfermagem;
- Sociedade Brasileira de Análises Clínicas;
- Associação Brasileira de Enfermagem;
- Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas;
- Fundação Oswaldo Cruz;
- Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino;
- Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva;
- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
- Centro Brasileiro de Estudos da Saúde;
- Fundação Getúlio Vargas;
- Conselho Federal de Medicina;
- Conselho Nacional de Saúde;
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal;
- Organização das Cooperativas Brasileiras;
- Federação Nacional dos Médicos;
- Federação Brasileira de Hospitais;
- Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios;
- Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;
- Associação Médica Brasileira;
- Conselho Federal de Odontologia;
- Associação Brasileira de Medicina de Grupo.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

da Agencia Camara

Comissão do piso salarial dos agentes de saúde vota requerimentos

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne hoje para votar requerimentos.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 15.

da Agência Câmara

EM SOUSA/PB ACS E ACE GANHAM R$ 1090,00 PAULISTA-PE NÃO PODE FICAR ATRÁS.

Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 003, 01 de agosto de 2011

Por unanimidade de votos, a câmara municipal de Sousa/PB, aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 003, 01 de agosto de 2011, o qual adequam os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (PEVA), a R$ 1.090,00, sendo majoradas em Janeiro de cada ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC. Vários Agentes estiveram presentes a casa Otacilio Gomes de Sá (Câmara Municipal de Sousa).

Veja a cópia do projeto de lei:

 

do Blog de Priscila ACE

RESPOSTA FRANCA À PERGUNTAS SINCERAS

AELSON em 12/08/2011

Caros Agentes de Paulista, estou fazendo uma pesquisa sobre insalubridade no municipio e gostaria de saber de vocês se há alguma lei municipal que regule o pagamento de tal gratificação. Caso alguém possa me ajudar eu agredeço! Também estou pesquisando sobre produtividade. Aguardo resposta e desde já agradeço!

Meu e-mail

adriana em 06/08/2011

eu esqueci de dizer que sou acs de palhoça santa catarina,acho que as coisas por aqui são diferentes!

Meu e-mail

SINDACS-PE em 05/08/2011

Cara Adriana, conforme foi explicado nas assembleias do SINDACS-PE, nos temosum parecer do MTE estipulando o pagamneto de insalubridade de 20 a todos os ACS e ACE, e essa solicitação esta na pauta de paulista para ser discutido com Prefeitura, vamos a luta Juntos.

adriana em 04/08/2011

olá caros colegas alguem pode me ajudar,se souber de alguma lei ou algo provando que temos direito a insalubridade,obrigada sou acs de palhoça sc

RESPOSTA DO SINDACSPA-PE

Caros ACS, Aelson e Adriana, diante da vossa sinceridade ao perguntar ao companheiro ACS e Blogueiro, assuntos pertinentes ao interesse pessoal,e por conseguinte de uma imensa massa,nós do SINDACSPA-PE,resolvemos copiar e colar a comunicação no intuito de responder não só a vocês,como a uma imensa quantidade de ACS e ACE, país a fora e que procuram com sinceridade por respostas.  

O companheiro que respondeu ao comentário,é uma excelente pessoa, ACS,lotado na Secretaria de Saúde do Município de Paulista-PE,deve ter se equivocado ao responder as vossas indagações.

Haja visto,o mesmo ser ACS, atuante, e desde o ano de 2008, entendemos,que todos os membros da nossa categoria em Paulista-PE, foram  contemplados com o referido pagamento,ou seja,todos os ACS e ACE,por força da lei relativa ao ano de 1994 na qual trazia no seu texto a previsão de forma genérica a atividade de profilaxia,que nada mais é, uma das nossas atividades desempenhadas e que entrou em vigor no ano de 2008.

O companheiro ACS e também blogueiro,onde  conhecemos o seu caráter e sua sinceridade em querer as coisas com clareza,com certeza ou equivocou-se,ou o mesmo é uma exceção ao não receber a bonificação. 

Aí, neste âmbito pessoal o SINDACSPA-PE não tem autoridade e competência de intervir ou questioná-lo.

Sabendo porém que 99,99% dos ACS e ACE do município de Paulista-PE,recebem a insalubridade e gratificação rigorosamente em dias. A atual gestão nunca falhou em seus compromissos. Pelo contrário,sempre que houve condições,até viabilizou a antecipação da data de vários pagamentos.

Assim,companheiros de luta Aelson e Adriana,temos a lei e podemos enviar para vocês,bastando acessar o endereço do nosso Sindicato: www.sindacspa-pe@hotmail.com e com a maior naturalidade e franqueza, compartilharemos as respostas documentais que precisarem.

Quanto a questão na qual,o companheiro ACS e Blogueiro,bem como  o sindicato do estado, afirma ter  um parecer do MTE, estipulando o pagamento da insalubridade,entendemos ser  chover no molhado,já que salvo as exceções ou outras desconhecidas, em Paulista-PE,os ACS e ACE recebem o benefício.

Quanto a  questão de pauta e discussão do assunto da insalubridade que o companheiro ACS e Blogueiro, aborda e cita que vai a luta com o sindicato ao qual o mesmo pertence,  diante da  Prefeitura de Paulista-PE,entendemos também que  seja   para solicitar  uma emenda ou reeditar a lei,  assim  sendo aumentando o percentual de 20%  do salário, para  a integralidade,ou seja 100 %.  É o que esperamos,já que não se pode criar uma lei, como mesmo teor, de uma lei que já está vigente.

A direção do SINDACSPA-PE,vem no intuito de compartilhar esclarecimentos,quanto aos equívocos colocados no comentário do companheiro ACS e Blogueiro,não diminuindo assim em hipótese alguma, a sua credibilidade perante a categoria de todo o Brasil. Onde o mesmo faz parte de um seleto grupo de ACS, que lutam para que as coisas para a nossa categoria venham a dar certo. O mesmo é um canal excelente de comunicação. 

Entendemos que houve uma inobservância no teor da pergunta,por isto nós do SINDACSPA-PE,utilizamos o espaço para contribuir na correção do equívoco. Bem como, temos o estrito dever de compartilhar com os companheiros de todo o Brasil as nossas conquistas. 

Afinal, somos Agentes promotores de Saúde individual e coletiva. Nesta matéria específica,o interesse é da nossa classe.  Abraços.

                                                 A DIREÇÃO

SEM O PISO,GREVE GERAL DOS ACS

Os Agentes de Saúde e de Endemias estão numa via crucis, pedindo O QUE É DIREITO, a regulamentação do piso nacional de salário. Quando se fala em aumento de salário,  o ministro Guido Mantega vem logo dizendo que os aumentos de salário não serão concedidos.

Os trabalhadores da saúde,no caso os ACS,não são uma classe regulamentada? Desde a hipocrisia do governo anterior de que a crise não chegaria até nós, eu nunca acreditei nesta blindagem.

Ainda mais com o alto índice de assaltos aos cofres públicos. Em Brasília,existem muitas falcatruas nos ministérios (Transportes,Agricultura,Turismo.....) e ninguém quer assumir o ônus. E nós os trabalhadores de fato e de direito, pagamos a conta,altos impostos e mordomias de elementos nocivos a nação.

A classe dos Agentes de Saúde,vem lutando a  meses com conversas,reuniões,gastos em passagens,articulações,assinaturas,protocolos,análises,trâmites,novas análises,a maioria conversa fiada,tempo perdido. A velha dialética, recheada com uma boa homilética.  A verdade é uma só: A maioria da bancada federal de Pernambuco não se interessa pela causa específica da classe dos ACS e ACE,excetuando-se no período eleitoral.

Os bombeiros,foram até presos no Rio,e invadiram ontem o  congresso para conseguir o que é devido. Deve servir de inspiração,para haver mobilização,articular uma greve nacional,para que a nação saiba que a classe existe dos ACE e ACS?

Não tem dinheiro,esta é a fala. E para  aumento  explosivo do legislativo e  do Judiciário?. Estão com medo de um boom nestas categorias, que já extrapolaram o teto e querem barrar quem não consegue o piso?

É simplesmente vergonhosa a ação das bancadas de alguns estados,onde os figurões nem a assessoria destinam para receber os representantes da classe, e ainda posam de benfeitores.

O Ministro da Fazenda,com todo respeito, diz não ter dinheiro;aí ou nós somos imbecis ou ele,com todo respeito,desaprendeu a fazer conta. Haja visto , na semana passada, como foi noticiado em todos veículos informativos,ele aprovou R$ 25 bilhões em aumento de gastos.

Como é que explica  abrir  mão de impostos para empresas,  e indústrias automobilísticas. Ou isso também não é gasto? Ou seja, desculpem-me se eu estiver enganado,já que não sou economista.  Se o governo deixa de arrecadar,não é configurado também gasto? Afinal, como vai fechar a conta? O presidente Figueiredo mandou apertar o cinto. Este governo não sinaliza positivamente ao piso.......ao piso!

Agora,tem-se dinheiro e facilitação dos trâmites,ou, menos burocracia  para obras de uma famigerada copa do mundo. 

Para aprovar aumento de salarial de deputados e senadores não existe dificuldade,e há  quorum. O judiciário dita o seu próprio aumento,mas,quando chega a vez da classe dos ACS e ACE,tem-se todo este ritual patético e lesivo aos bolsos. Greve geral nacional é a proposta que deve ser colocada para apreciação pela CONACS e também haver menos brigas e jogos de vaidades. O interesse é comum,o piso dos ACS e ACE ou greve geral . 

 

do BLOG DO ADALBERTO FILHO

Lei do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias será regulamentada através de Minuta.

O projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde.

A decisão foi tomada hoje (2) durante audiência entre:

Assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
Uma comissão especial de parlamentares e
Membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS).
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), relatora da Emenda Constitucional 63/2009, que instituiu o piso para a categoria, participou da reunião.
Ela e os demais parlamentares presentes se comprometeram em, junto com a CONACS, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal.
Em reunião com Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias (Sindas) dia 27, Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar grande audiência pública em Natal para discutir o assunto.

FONTE:  Lazaro Arte

* O QUE É MINUTA DE DECRETO ?

A minuta é um esboço de decreto, mas que esta ainda aberto a discussões antes de ser apresentado o Decreto definitivo.

A minuta seria uma proposta de idéia, sujeita a alteração ou até mesmo o seu cancelamento.

É o mesmo que se perguntar a sociedade "Eu tive essa idéia, o que vocês acham?"

É um tempo que é dado para que os interessados se manifestem, apresentando sugestões ou criticas a favor ou contra, que podem ser incorporadas ao decreto definitivo.

Seminário em Pró Piso Nacional, nesta Sexta-Feira, 05 de Agosto.

A comissão especial que analisa a definição de um Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias realiza seminário em Goiânia-GO nesta sexta-feira (5) para discutir a proposta.

O evento será realizado às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Foram convidados, entre outros:

- o governador de Goiás, Marconi Perilo;

- o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba;

- o presidente da Associação Goiana de Municípios, Marcio Cecílio Ceciliano;

- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza;

- a assessora jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida;

- o presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde de Goiás, Husaim Kamal Ed Dim Samu;

- o secretário de Saúde de Goiás, Antônio Faleiros Filho.

A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial..

FONTE:  Força Sindical.