Esta semana foi realizada uma audiência onde se discutiu a regulamentação do piso salarial dos Agentes de Saúde.
Os deputados na Câmara,discutiram sobre o tema da regulamentação da Emenda 29 que é essencial para garantir os recursos necessários ao piso salarial da classe.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.
O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário e parece que não há tanto interesse,excetuando-se no período eleitoral ou nos programas políticos..
A audiência foi promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos Agentes de Saúde e de Endemias. Entre elas está o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para delimitar quais gastos podem ser enquadrados como serviços e ações em saúde.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o dinheiro da saúde está indo para outras obras, como a usina de Belo Monte e o trem-bala. “Vocês têm de entrar na peleja de regulamentar a Emenda 29”, disse o deputado aos agentes de saúde presentes à audiência. Os agentes lotaram o auditório Nereu Ramos.
Segundo o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a luta para garantir o piso dos agentes comunitários e de saúde precisa ser suprapartidária. “Meu partido tem compromisso com a Emenda 29 e com o piso”, ressaltou.
Municípios
Os deputados fizeram coro à cobrança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela regulamentação da emenda. Segundo o coordenador da área técnica de Saúde da entidade, Denílson Magalhães, a norma vai fazer parar o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos lutar pela regulamentação da Emenda 29, que não sai daqui da Câmara”, disse o representante da CNM.
Magalhães afirmou que, atualmente, as prefeituras arcam com a maior parte dos pagamentos aos Agentes de Saúde e de Endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM em 4.288 cidades, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai apoiar a reivindicação dos municípios pela Emenda 29, mas com a contrapartida de os municípios apoiarem o piso dos profissionais de saúde. “Os prefeitos têm nosso apoio, mas queremos o apoio deles para nosso piso.”
Votação da Emenda 29
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que, por falta de acordo, a votação da Emenda 29 ficará para depois do recesso parlamentar de julho. Segundo ele, não há acordo nem na base governista nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.
Recentemente, para viabilizar a aprovação da regulamentação o governo abriu mão de criar um novo tributo para financiar a saúde (em substituição à extinta CPMF).
Se houver devolução aos cofres públicos apenas do dinheiro que foi indevidamente movimentado nos esquemas, no mensalão e Dnite,com certeza haverá verba para pagar o piso dos Agentes de Saúde e Endemias.
Agora, caros ACS e ACE é preciso movimentação e interesse político por parte da classe para evitar o envolvimento com descompromissados do pleito,que só faz mídia,veste camisa e estampa bandeira na hora da pressão.
Quanto declaração do deputado Marco Maia,não é necessário ser um gênio político para saber que não procede. Se a demanda em questão fosse do interesse do governo ou tratasse do aumento de salário dos congressistas,haveria impedimentos?
Não há interesse,pelo menos agora, pois há um distanciamento do período eleitoral. Querem mídia,vitrine e com este tipo de procedimento não podemos aceitar e tem-se de agir como verdadeiros Agentes de Saúde e de Endemias. Tomando vacina e destruindo todas as possibilidades da larva do mal espalhar-se.
Muitos deputados eleitos com o voto da classe,não abrem as portas dos gabinetes,não enviam assessores para ouvir sequer as comissões dos Agentes de Saúde e de Endemias. Quanto mais aparecerem para o cara a cara.
É preciso boa informação,para quando chegar o tempo da eleição,fechar-se o portão para estes traidores,em seguida mandando-os para casa através da urna.
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